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Termos e Condições Gerais

1. Termos Gerais

O termo "Outspot" neste website refere-se à sociedade anónima Confinity NV:

Confinity NV (Outspot)
N.º do Crossroads Bank for Enterprises: BE0897.991.257
helpdesk@outspot.pt

Endereço de devolução
Contacte o nosso departamento pós-venda. As informações de contacto do mesmo encontram-se na secção de informação prática da oferta especial no nosso website.


Sede social
Importante! Este não é um endereço de devolução.

Dorp 16, 9830 Sint-Martens-Latem, Bélgica
As devoluções para este endereço não serão processadas. Para devoluções, consulte "Endereço de devolução" acima.

2. Área de aplicação

Estes termos e condições gerais são aplicáveis a todos os acordos e a todas as relações jurídicas nas quais a Outspot seja a entidade vendedora.

Antes de o contrato à distância ser celebrado, o texto destes termos e condições gerais é disponibilizado ao consumidor. Se tal for razoavelmente possível, deverá ser indicado antes de o contrato à distância ser celebrado que os termos e condições gerais estão disponíveis para leitura na empresa e que deverão ser enviados ao consumidor, logo que possível, aquando do pedido do mesmo. Os termos e condições gerais também podem ser guardados pelo consumidor a qualquer momento como PDF.

Se o contrato à distância for celebrado eletronicamente, então, de modo divergente do parágrafo anterior e antes de o contrato à distância ser celebrado, o texto destes termos e condições gerais pode ser disponibilizado eletronicamente ao consumidor, de uma forma que se possam guardar facilmente num suporte duradouro. Quando tal não for razoavelmente possível, deverá ser indicado, antes de o contrato à distância ser celebrado, onde é que os termos e condições gerais podem ser lidos eletronicamente e que deverão ser enviados ao consumidor, aquando do pedido do mesmo, por meio eletrónico ou de outra forma, sem qualquer custo.

Na eventualidade de que, para além destes termos e condições gerais, sejam aplicáveis outras condições específicas de produtos ou serviços, então, o segundo e terceiro parágrafos aplicam-se por analogia e o consumidor pode sempre, na eventualidade de contradição dos termos e condições gerais, invocar a disposição aplicável que lhe seja mais favorável.

3. Imprecisões

A Outspot não é obrigada a satisfazer uma encomenda nem a compensar quaisquer prejuízos sofridos pelo comprador quando, ao apresentar o artigo, tiver cometido um erro na formulação das respetivas características ou ao indicar o respetivo preço e i) deveria ter ficado claro para o comprador que, no caso em questão, estava em causa um problema de composição tipográfica, ou ii) quando o comprador não poderia ter sensatamente confiado que a Outspot pudesse, dadas as circunstâncias, fornecer esse artigo, com tais características, a tal preço, ou que o poderia ter feito.

4. Pagamentos seguros

Se o contrato for celebrado eletronicamente, a Outspot toma medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar a transferência eletrónica dos dados e disponibiliza um ambiente Web seguro. Quando o consumidor tem a possibilidade de pagar eletronicamente, a Outspot deverá assegurar que estão em vigor medidas de segurança adequadas a esse respeito.

A Outspot disponibiliza uma série de formas de pagar eletronicamente e de modo seguro através da plataforma de pagamentos Mollie.

5. Os direitos do consumidor

Todos os direitos permanecem sob a responsabilidade do anunciante. A Outspot atua apenas como um canal de transação e marketing. Na eventualidade de quaisquer problemas ou defeitos, pode contactar o anunciante diretamente, o qual será responsável pelas reparações, substituições ou pela compensação, de acordo com os seus direitos.

6. O período de cancelamento

6.1. Geral

Tem o direito de informar a empresa de que está a recusar a compra, sem que lhe seja solicitado o pagamento de uma penalização ou que indique os seus motivos, num prazo de 30 dias consecutivos a partir do dia seguinte ao dia da entrega do artigo ou da conclusão do contrato de serviços, sendo este o dia seguinte ao dia no qual recebeu o voucher que encomendou por e-mail.

Todos os pedidos de cancelamento da compra têm de ser efetuados por escrito à Outspot (Confinity NV) através do e-mail helpdesk@outspot.pt.

Para algumas ofertas promocionais there existe até uma garantia de devolução do dinheiro até 6 meses após a compra. Clique aqui para obter mais informações .

6.2 Exceções ao direito de cancelamento

6.2.1 O direito de cancelamento não é aplicável a produtos personalizados produzidos pelo fornecedor de acordo com as suas especificações (por exemplo, quando o seu nome consta num produto). O direito de cancelamento também não é aplicável a viagens reservadas online e a bilhetes para eventos, concertos, festivais ou outras situações idênticas que envolvam uma ou mais datas fixas.

6.2.2 Nos seguintes casos o direito de cancelamento também não é aplicável. Produtos que:

  • são produzidos de acordo com as suas especificações ou se destinam claramente a uma pessoa específica;

  • são perecíveis ou que têm uma validade limitada;

  • não são adequados para devolução devido a motivos sanitários ou de higiene e que foram abertos após a entrega;

  • o fornecimento de bens que são, após a entrega, de acordo com a sua natureza, misturados de forma indissociável com outros artigos;

  • o fornecimento de bebidas alcoólicas, cujo preço foi acordado no momento da celebração do contrato de venda, cuja entrega apenas pode ocorrer após 30 dias e cujo valor atual é dependente de flutuações no mercado que não podem ser controladas pela empresa;

  • contratos em que tenha pedido especificamente uma visita por parte da empresa, tendo como finalidade a realização de reparações urgentes ou trabalhos de manutenção. Se, na ocasião de tal visita, a empresa fornecer serviços adicionais aos que foram especificamente pedidos pelo consumidor ou outros bens para além das peças de substituição necessariamente utilizadas na realização da manutenção ou para efetuar as reparações, o direito de cancelamento será aplicável a esses serviços ou bens;

  • o fornecimento de gravações de áudio ou de vídeo fechadas ou de software informático fechado cuja abertura tenha ocorrido após a entrega;

  • o fornecimento de um jornal, publicação periódica ou revista com exceção de contratos de subscrição para o fornecimento de tais publicações;

  • contratos celebrados num leilão público;

  • a disponibilização de alojamento que não seja para fins residenciais, transporte de bens, serviços de aluguer de automóveis, catering ou serviços relacionados com atividades de lazer, caso o contrato preveja uma data específica ou um período de execução;

  • o fornecimento de conteúdo digital que não é fornecido num suporte tangível, se a execução do contrato teve início com o prévio consentimento expresso do consumidor e o reconhecimento por parte deste que perde desse modo o respetivo direito de cancelamento;

  • contratos de serviços de apostas e lotaria.

6.3. Reembolsos durante o período de cancelamento

Se cancelar o contrato, iremos reembolsar todos os pagamentos efetuados até ao momento, excluindo custos de entrega e em qualquer caso no máximo 14 dias após termos sido informados da sua decisão de cancelamento. O utilizador poderá escolher entre um voucher com compensação adicional e uma transferência bancária para a sua conta. Prefere uma transferência bancária? Então peça a conversão do seu voucher para o seu e-mail. É fácil! Se apenas devolver uma parte da sua encomenda, os custos de entrega não serão reembolsados. Podemos fazer aguardar o reembolso até recebermos de volta as mercadorias ou ter comprovado que devolveu as mercadorias, o que acontecer primeiro.

7. Garantia de devolução do dinheiro na totalidade até 6 meses após a compra (não para produtos).

A Outspot é obrigada por lei a respeitar um período de reembolso de 14 dias para a maioria das campanhas promocionais. No entanto, no âmbito da garantia de devolução do dinheiro na totalidade disponibilizada pela Outspot, garantimos um reembolso na totalidade até 6 meses após a compra. Isto pode ser feito enviando um pedido por carta ou e-mail. Junte o voucher e uma cópia do seu cartão de cidadão.

Esta garantia não se aplica a bilhetes para eventos, concertos e festivais ou viagens, bem como outras situações idênticas, que envolvam uma ou mais datas fixas. A garantia também não se aplica à entrega de produtos. A garantia é sempre claramente indicada nas ofertas especiais apresentadas no website (consulte a garantia de devolução do dinheiro de 6 meses). Tenha em atenção: quando o voucher tiver sido reservado, utilizado ou tiver expirado, a garantia é considerada nula.

Tenha em atenção: Se a compra tiver sido paga (em parte) com um cupão, o montante total é reembolsado na forma de um cupão. Os cupões não podem ser conjugados.

8. Produtos: serviço, garantia ou cancelamento

Pode ver que entidade é responsável pela oferta especial em "Informações práticas": a Outspot ou um parceiro. Os dados do contacto (número de telefone e endereço de e-mail) também estão listados nessa secção.

Existem vários motivos devido aos quais pode submeter um pedido de assistência, garantia ou cancelamento, tais como:

8.1. Pretende cancelar a compra

Tem o direito de informar a empresa de que está a recusar a compra, sem que lhe seja solicitado o pagamento de uma penalização ou que indique os seus motivos, num prazo de catorze dias consecutivos a partir do dia seguinte ao dia da entrega do artigo. Após ter anunciado a sua decisão de cancelar ao ofertante, tem mais 14 dias consecutivos para devolver o produto.

Pretende cancelar a compra antes de o produto ser enviado?

Pode cancelar sem custos. O reembolso (na forma de um cupão ou em dinheiro) deverá ser pago num prazo de 5 dias após exercer o seu direito de cancelamento.

Pretende cancelar após a encomenda ter sido enviada? (sem defeito)

Certifique-se de que faz o seguinte:

  • Cancela num prazo de 14 dias após a entrega.

  • O produto é devolvido sem ter sido utilizado e na respetiva embalagem original.

  • O produto está completo (incluindo todos os acessórios, instruções, etc.) quando é devolvido.

Consumíveis, tais como pilhas, detergentes, lâmpadas e perfumes não se podem devolver.

Produtos de higiene pessoal, tais como escovas de dentes, lâminas de barbear, máquinas de aparar a barba e o cabelo e termómetros não se podem devolver.

Se o seu cancelamento cumprir as condições acima, pode cancelar a sua encomenda. Para o fazer, clique em "Informações práticas" no seu voucher. A entidade responsável pela oferta especial está listada aí.

A Outspot é responsável. Envie um e-mail para helpdesk@outspot.pt que inclua o seu código de voucher, o seu nome, o endereço de entrega e quaisquer comentários. Tentaremos responder num prazo de 8 horas (nos dias úteis) com instruções claras para devolver o seu produto. É-lhe exigido que aguarde a confirmação por escrito por parte do nosso pessoal antes de devolver o produto. Se não o fizer, os custos de devolução do produto serão pagos por si. Se um produto devolvido não cumprir as condições de cancelamento, não será possível à Outspot processar o pedido. Nesse caso, a Outspot entrará em contacto consigo.

Um parceiro é responsável. Envie um e-mail ao parceiro, que inclua o seu código de voucher, o seu nome, o endereço de entrega e quaisquer comentários. O parceiro deverá disponibilizar-lhe informações sobre como pode devolver o produto. É-lhe exigido que aguarde a confirmação por escrito por parte do nosso parceiro antes de devolver o produto.

8.2. Se recebeu o produto tardiamente

A Outspot tenta entregar todos os produtos num prazo de 3 semanas. Pode acontecer que não esteja disponível no momento da entrega ou que a empresa transportadora não consiga encontrar o seu endereço. Não se preocupe!

Se não tiver recebido a sua encomenda num prazo de 3 semanas após a compra, envie um e-mail para helpdesk@outspot.pt que inclua o seu código de voucher e o endereço de entrega que disponibilizou. Verificaremos o estado de envio da sua encomenda e iremos enviar-lhe um código que pode utilizar para a rastrear no website da empresa transportadora. Se não nos for possível obter um código de rastreamento iremos enviar-lhe uma nova encomenda ou, se tal não for possível, iremos proceder ao reembolso (na forma de um cupão ou em dinheiro).

O produto é-nos devolvido quando, por exemplo, você não estava disponível no momento da entrega ou quando a empresa transportadora não tenha conseguido encontrar o seu endereço. Nesse caso, iremos reenviar a sua encomenda, sem custos, para o endereço de entrega que disponibilizou, desde que essa informação tenha sido corretamente disponibilizada no momento em que a encomenda foi efetuada.

8.3. O produto está incompleto, danificado e/ou apresenta defeito no momento da entrega

O pessoal da Outspot tenta embalar a sua encomenda de forma tão segura quanto possível. É sempre possível que, ao desembalar ou montar a sua encomenda, detete que a mesma apresenta defeito ou que existe uma discrepância.

É recomendável que verifique sempre um produto comprado num prazo de 14 dias em relação ao conteúdo, danos ou defeitos técnicos.

Se notar quaisquer discrepâncias dentro deste período, informe a Outspot ou o parceiro responsável pela oferta especial (consulte "Informações práticas").

Se a Outspot é a entidade responsável, envie um e-mail para helpdesk@outspot.pt com o código do seu voucher e uma descrição do defeito ou dos danos, incluindo fotos dos danos, se necessário. É-lhe exigido que aguarde a confirmação por escrito por parte do nosso pessoal antes de devolver o produto.

Se os danos ou o defeito forem claramente visíveis nas fotos, a Outspot irá proporcionar-lhe de imediato um reembolso total ou parcial (na forma de um cupão ou em dinheiro). Isto significa que não tem de nos devolver o produto.

Se não for possível verificar o defeito a partir das fotos, o produto tem de ser devolvido à Outspot. Iremos enviar-lhe por e-mail uma etiqueta de envio e as instruções para devolver o produto.

Logo que a Outspot tenha recebido o seu produto devolvido, o defeito ou os danos serão imediatamente inspecionados. Se a Outspot constatar que existem danos ou um defeito, tentará primeiro reparar os mesmos. Se isso não resultar, então procederá ao reembolso (na forma de um cupão ou em dinheiro).

Quando a entidade responsável é um parceiro, primeiro terá de enviar um e-mail ao parceiro, que indique o código do seu voucher e a natureza do defeito ou dos danos, incluindo sempre que possível fotos dos mesmos. O parceiro deverá disponibilizar-lhe informações sobre como devolver o produto. É-lhe exigido que aguarde a confirmação por escrito por parte do nosso parceiro antes de devolver o produto.

8.4. O produto apresenta um defeito dentro do período de garantia

É razoavelmente previsível que um produto fornecido pela Outspot funcione. Infelizmente, após algum tempo, o seu produto poderá apresentar defeitos ou avarias. Caso isso aconteça dentro do período de garantia previsto por lei e se enquadre nos termos e condições, poderá comunicar o problema. Poderá informar a Outspot ou o parceiro responsável pela oferta especial (consulte "Informações práticas").

A Outspot é responsável. Se o produto apresentar defeitos nos primeiros seis meses após a entrega, a Outspot irá enviar-lhe uma etiqueta de envio com as instruções necessárias. Poderá então devolver-nos o produto e, logo que o recebermos, iremos propor uma solução apropriada (troca, reparação ou reembolso).

Quando o produto apresenta defeitos depois de seis meses após a entrega, então terá de o devolver à Outspot às suas próprias custas. Trataremos então do defeito com a devida atenção e iremos propor-lhe uma solução adequada.

É-lhe sempre exigido que aguarde a confirmação por escrito por parte do nosso pessoal ou dos nossos parceiros antes de devolver o produto.

Certos problemas não são abrangidos pela garantia:

  • Danos devido a água

  • Danos resultantes da queda do produto ou de impactos

  • Danos provocados por uma utilização imprópria ou incorreta

  • Uma garantia de dois anos que tenha expirado

  • Peças em falta

  • Consumíveis, como por exemplo, lâmpadas, pilhas e líquidos

  • Artigos não selados

Se a sua notificação não for abrangida pela garantia ou pelos termos e condições, podem ser-lhe cobrados custos de inspeção.

Se o período de garantia tiver expirado e o seu produto passar a apresentar defeitos, pode sempre questionar se o fabricante lhe pode disponibilizar assistência.

Um parceiro é responsável. Envie um e-mail ao parceiro. O parceiro deverá explicar o procedimento a seguir. É-lhe exigido que aguarde a confirmação por escrito por parte do nosso parceiro antes de devolver o produto.

Contacte o parceiro responsável ou a Outspot (através do e-mail helpdesk@outspot.pt) se tiver quaisquer dúvidas em relação ao acima exposto.

Quando a Outspot recebe um pedido de cancelamento, tenta sempre resolver o problema corretamente e dentro de um período razoável.

Por vezes, os produtos não podem ser substituídos, visto que estão esgotados. Se for esse o caso, deverá receber o reembolso na totalidade ou uma parte (na forma de um cupão ou em dinheiro).

Tenha em atenção

Durante o período de reflexão de 14 dias é-lhe exigido que seja cuidadoso com o produto entregue. Tem o direito de analisar o produto e de o experimentar, tal como o pode fazer numa loja física. Durante esse período em que ainda não decidiu se pretende ou não ficar com o produto não o pode utilizar. Quando tiver utilizado o produto mais do que o necessário para o efeito de avaliar se quer ou não ficar com ele, o valor do produto irá diminuir. O revendedor online terá consequentemente direito a uma compensação quando devolver um produto utilizado.

9. Política de privacidade

Pode encontrar mais informações sobre como recolhemos e processamos os seus dados pessoais, bem como sobre os seus direitos, na nossa política de privacidade.

10. Declaração de cookies

Pode encontrar mais informações sobre a nossa política de cookies na nossa declaração de cookies.